Manifesto pelo Urbanismo Colaborativo

Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

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Mais que aglomerados de pessoas, as cidades são expressões individuais e coletivas da cultura de um povo. O sucesso com que essa manifestação se constitui e se traduz em qualidade de vida é um reflexo direto da sociedade.  A cidade é também onde se materializam a segregação socioespacial, a violência e outras questões oriundas das assimetrias historicamente presentes na formação de um país.

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Por um lado temos visto a intensificação dos problemas urbanos nas cidades do mundo em desenvolvimento que crescem em velocidade superior à capacidade de  resposta do Estado. Estamos construindo cidades num ritmo maior do que conseguimos planejá-las, restringindo o acesso das pessoas a melhores oportunidades e a um meio ambiente equilibrado. Por outro lado, vemos o avanço da informatização e a popularização do acesso à informação e à conectividade entre grupos que compartilham afinidades e opiniões. Assistimos ao crescente desafio de integração dos diferentes contextos sociais, ao mesmo tempo em que uma grande oportunidade nos é dada, de construirmos um novo modelo de gestão da cidade que se utiliza das inovações tecnológicas e, sobretudo, das próprias paixões que movem os seres humanos como maior força motriz de transformação.

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Conjugando o ativismo, os estudos acadêmicos e o desejo de mudança da própria sociedade, surge o urbanismo colaborativo. Trata-se do processo de planejamento, gestão e ação sobre o espaço urbano envolvendo atores tradicionalmente excluídos de tais dinâmicas junto aos atores já estabelecidos, fomentando a construção democrática de cidades inclusivas. Para sua efetivação, os saberes empíricos, a força de vontade, potencialidades e talentos da população são indispensáveis na construção coletiva dos objetivos comuns.

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Indo além do paradigma da participação, buscamos avançar para o estágio da co-criação do espaço urbano e para a colaboração como instrumento de transformação. Esta mudança parte do fomento à autonomia dos cidadãos para se engajarem em práticas colaborativas entre sociedade civil organizada, agentes privados, o Estado, instituições acadêmicas e de pesquisa e a população em geral. Um ambiente favorável à colaboração se caracteriza por diversos aspectos, sendo protagonistas a  transparência, a horizontalidade, o respeito, a confiança nos processos, a empatia, espaços institucionais e suporte financeiro.

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A colaboração não deve ser compreendida como obrigação, mas como direito cidadão e instrumento estratégico para a construção do tecido social e de um desenvolvimento urbano que seja ao mesmo tempo efetivo e inclusivo, que permita a transformação das cidades em lugares mais democráticos, reforçando a identidade coletiva e o senso de pertencimento e vizinhança. A intensificação da democracia permite que se desenvolvam alternativas de ação a partir de diversos atores, em que as demandas pelo acesso e direito à cidade e as soluções para as necessidades observadas insurgem das iniciativas coletivas e não apenas do planejamento centralizado ou puramente tecnicista.

O poder público é o agente executor com a legitimidade legal de gestão da cidade. Tendo o urbanismo colaborativo como um conjunto de ideias e processos, cabe ao Poder Público:

     > Conduzir processos transparentes, ao propiciar espaços físicos e virtuais institucionalizados de participação social e cocriação de projetos urbanos e políticas públicas.

     > Garantir um ambiente de diálogo permanente com a população nos processos de tomada de decisão, fazendo uso das tecnologias de comunicação.

     > Implantar e fortalecer conselhos locais e temáticos deliberativos nas diferentes escalas de poder, estabelecendo regras claras e democráticas de acesso e composição paritária entre Estado e sociedade civil.

     > Privilegiar o financiamento de ações e projetos colaborativos, dando escalabilidade às soluções propostas e prototipadas pela própria comunidade.

     > Enfrentar os entraves jurídicos e burocráticos para a experimentação e coprodução de soluções.

     > Desenvolver e implementar leis que dêem suporte às iniciativas cidadãs, abrindo a possibilidade para a gestão compartilhada dos espaços públicos para o uso comum.

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Os cidadãos, conscientes de suas necessidades e direitos, são o melhor agente de resolução de problemas e ação sobre o espaço urbano. Na implantação do urbanismo colaborativo, cabe aos diversos atores da sociedade civil:

     > Buscar entender seus direitos básicos e seus deveres como cidadãos.

     > Ocupar e fiscalizar os espaços institucionais de discussão e co-criação da cidade.

     > Apropriar-se e influenciar os processos de criação e melhoria de políticas públicas.

     > Engajar-se nas ações coletivas de transformação dos seus territórios.

     > Ser motor dos processos de transformação.

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A fim de dar suporte e facilitar os processos de cocriação, coprodução e cogovernança, precisamos da capacitação e envolvimento de profissionais de diversas áreas do conhecimento. A complexidade das questões urbanas pede soluções integradas transdisciplinares que conjuguem os mais diversos saberes técnicos. O papel dos profissionais é não apenas fornecer apoio técnico e conhecimento acumulado de outros processos, mas também mediar conflitos e atuar na formação e conscientização cidadã.

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Por fim, é fundamental que as cidades sejam pensadas e construídas não apenas a partir da ótica quantitativa, da análise e levantamento de dados, mas a partir da perspectiva qualitativa, sensível às percepções, potências e responsabilidades de todos os atores que a compõem. Que o tempo decorrido seja considerado como uma das dimensões de projeto, que a colaboração seja um conceito transversal e a qualidade de vida e humanização seja um pré-requisito em todas as etapas de intervenção. Que a sociedade civil seja autônoma para se apropriar dos processos de desenvolvimento urbano pactuados socialmente, trazendo estabilidade às variações decorrentes das mudanças de governo e possíveis descontinuidades de políticas públicas.

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Acreditamos que a colaboração é fundamental para que possamos atingir os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, buscando cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Temos consciência de que o planeta é um só e as cidades são potenciais pólos de discussão e mitigação das mudanças climáticas e devem reduzir sua pegada ecológica. Por meio deste documento e de nossas ações em rede queremos fortalecer os meios de implementação dos ODS e a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Vamos construir de maneira colaborativa o nosso território, uma comunidade de cada vez, e atuar por um futuro mais justo e equitativo.

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