Manifesto pelo Urbanismo Colaborativo

Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Mais que aglomerados de pessoas, as cidades são expressões individuais e coletivas da cultura de um povo. O sucesso com que essa manifestação se constitui e se traduz em qualidade de vida é um reflexo direto da sociedade.  A cidade é também onde se materializam a segregação socioespacial, a violência e outras questões oriundas das assimetrias historicamente presentes na formação de um país.

Por um lado temos visto a intensificação dos problemas urbanos nas cidades do mundo em desenvolvimento que crescem em velocidade superior à capacidade de  resposta do Estado. Estamos construindo cidades num ritmo maior do que conseguimos planejá-las, restringindo o acesso das pessoas a melhores oportunidades e a um meio ambiente equilibrado. Por outro lado, vemos o avanço da informatização e a popularização do acesso à informação e à conectividade entre grupos que compartilham afinidades e opiniões. Assistimos ao crescente desafio de integração dos diferentes contextos sociais, ao mesmo tempo em que uma grande oportunidade nos é dada, de construirmos um novo modelo de gestão da cidade que se utiliza das inovações tecnológicas e, sobretudo, das próprias paixões que movem os seres humanos como maior força motriz de transformação.

Conjugando o ativismo, os estudos acadêmicos e o desejo de mudança da própria sociedade, surge o urbanismo colaborativo. Trata-se do processo de planejamento, gestão e ação sobre o espaço urbano envolvendo atores tradicionalmente excluídos de tais dinâmicas junto aos atores já estabelecidos, fomentando a construção democrática de cidades inclusivas. Para sua efetivação, os saberes empíricos, a força de vontade, potencialidades e talentos da população são indispensáveis na construção coletiva dos objetivos comuns.

Indo além do paradigma da participação, buscamos avançar para o estágio da co-criação do espaço urbano e para a colaboração como instrumento de transformação. Esta mudança parte do fomento à autonomia dos cidadãos para se engajarem em práticas colaborativas entre sociedade civil organizada, agentes privados, o Estado, instituições acadêmicas e de pesquisa e a população em geral. Um ambiente favorável à colaboração se caracteriza por diversos aspectos, sendo protagonistas a  transparência, a horizontalidade, o respeito, a confiança nos processos, a empatia, espaços institucionais e suporte financeiro.

A colaboração não deve ser compreendida como obrigação, mas como direito cidadão e instrumento estratégico para a construção do tecido social e de um desenvolvimento urbano que seja ao mesmo tempo efetivo e inclusivo, que permita a transformação das cidades em lugares mais democráticos, reforçando a identidade coletiva e o senso de pertencimento e vizinhança. A intensificação da democracia permite que se desenvolvam alternativas de ação a partir de diversos atores, em que as demandas pelo acesso e direito à cidade e as soluções para as necessidades observadas insurgem das iniciativas coletivas e não apenas do planejamento centralizado ou puramente tecnicista.

O poder público é o agente executor com a legitimidade legal de gestão da cidade. Tendo o urbanismo colaborativo como um conjunto de ideias e processos, cabe ao Poder Público:

     > Conduzir processos transparentes, ao propiciar espaços físicos e virtuais institucionalizados de participação social e cocriação de projetos urbanos e políticas públicas.

     > Garantir um ambiente de diálogo permanente com a população nos processos de tomada de decisão, fazendo uso das tecnologias de comunicação.

     > Implantar e fortalecer conselhos locais e temáticos deliberativos nas diferentes escalas de poder, estabelecendo regras claras e democráticas de acesso e composição paritária entre Estado e sociedade civil.

     > Privilegiar o financiamento de ações e projetos colaborativos, dando escalabilidade às soluções propostas e prototipadas pela própria comunidade.

     > Enfrentar os entraves jurídicos e burocráticos para a experimentação e coprodução de soluções.

     > Desenvolver e implementar leis que dêem suporte às iniciativas cidadãs, abrindo a possibilidade para a gestão compartilhada dos espaços públicos para o uso comum.

Os cidadãos, conscientes de suas necessidades e direitos, são o melhor agente de resolução de problemas e ação sobre o espaço urbano. Na implantação do urbanismo colaborativo, cabe aos diversos atores da sociedade civil:

     > Buscar entender seus direitos básicos e seus deveres como cidadãos.

     > Ocupar e fiscalizar os espaços institucionais de discussão e co-criação da cidade.

     > Apropriar-se e influenciar os processos de criação e melhoria de políticas públicas.

     > Engajar-se nas ações coletivas de transformação dos seus territórios.

     > Ser motor dos processos de transformação.

A fim de dar suporte e facilitar os processos de cocriação, coprodução e cogovernança, precisamos da capacitação e envolvimento de profissionais de diversas áreas do conhecimento. A complexidade das questões urbanas pede soluções integradas transdisciplinares que conjuguem os mais diversos saberes técnicos. O papel dos profissionais é não apenas fornecer apoio técnico e conhecimento acumulado de outros processos, mas também mediar conflitos e atuar na formação e conscientização cidadã.

Por fim, é fundamental que as cidades sejam pensadas e construídas não apenas a partir da ótica quantitativa, da análise e levantamento de dados, mas a partir da perspectiva qualitativa, sensível às percepções, potências e responsabilidades de todos os atores que a compõem. Que o tempo decorrido seja considerado como uma das dimensões de projeto, que a colaboração seja um conceito transversal e a qualidade de vida e humanização seja um pré-requisito em todas as etapas de intervenção. Que a sociedade civil seja autônoma para se apropriar dos processos de desenvolvimento urbano pactuados socialmente, trazendo estabilidade às variações decorrentes das mudanças de governo e possíveis descontinuidades de políticas públicas.

Acreditamos que a colaboração é fundamental para que possamos atingir os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, buscando cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Temos consciência de que o planeta é um só e as cidades são potenciais pólos de discussão e mitigação das mudanças climáticas e devem reduzir sua pegada ecológica. Por meio deste documento e de nossas ações em rede queremos fortalecer os meios de implementação dos ODS e a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Vamos construir de maneira colaborativa o nosso território, uma comunidade de cada vez, e atuar por um futuro mais justo e equitativo.

organizações signatórias

Laboratório da Cidade – Belém | PA

vivaCIDADE – Cachoeira do Sul | RS