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IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS LOCAIS, PARITÁRIOS E TEMÁTICOS DELIBERATIVOS NAS DIFERENTES ESCALAS MUNICIPAIS DE PODER

Entendendo que é central e urgente garantir uma maior participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, destacamos as crianças como exemplo de um grupo social que constantemente é sub-representado em suas necessidades. Falar da participação da sociedade civil na co-criação urbana é também falar de processos inclusivos e abrangentes. Nesse sentido, poucos são aqueles que, na construção da cidade, entendem a voz da infância como importante de ser ouvida. 

 

Enquanto exemplo significativo de escuta das crianças bem como de conselho local estabelecido e consistente, destacamos o Comitê das Crianças de Jundiaí (SP). Entendendo que as políticas públicas voltadas para a infância não eram tratadas de maneira intersetorial, pouco relacionavam-se com as especificidades de cada lugar e não havia um processo de escuta e um espaço de participação desse grupo que pudesse orientar o poder público, os servidores públicos elaboraram a Política Municipal da Criança na Cidade, implementada em 2017. 

 

Muitas medidas foram tomadas enquanto articulação da política, inclusive a reestruturação do modelo de gestão, mas nos convém destacar o Comitê das crianças, criado para garantir a participação das crianças no que tange as discussões de políticas públicas voltadas para a infância e de gestão e planejamento urbano.

 

O Comitê é composto por 24 crianças (12 meninas e 12 meninos) de 9 a 12 anos, os quais representam as seis regiões da cidade. A seleção dos participantes é feita por sorteio e o grupo encontra-se semanalmente aos sábados, quando discutem demandas, ideias e propostas para que Jundiaí possa, cada vez mais, ser uma Cidade para Crianças. Na primeira e na última reunião do ano, o Comitê conta com a presença do Prefeito da cidade, para o qual as crianças expõe suas deliberações e demandas. O Prefeito deve comprometer-se com algumas das pautas, as quais terão prioridade na realização.

 

As crianças representantes refletem sobre que cidade desejam para as crianças de Jundiaí, elencando temas que devem ser priorizados e detalhados em forma de proposta que atenda toda a cidade e sociedade, passando por pautas como cultura, saúde, segurança, lazer, entre outras. As propostas feitas pelas crianças já possibilitaram avanços que vão do aumento de áreas verdes e de lazer à melhoria de calçadas e sinalização no entorno de escolas e creches.

 

O Comitê é uma maneira de mobilizar atores locais e colocar luz em pautas desse grupo social, valorizando suas necessidades, ampliando a discussão sobre a cidade e apresentando-se enquanto maneira de construir uma cidade mais inclusiva e colaborativa.